Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.810, de 13 de Novembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Martins da Silveira a pesquisar mica e associados, no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16790 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada