Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.809, de 13 de Novembro de 1942
EMENTA: Retifica o art. 1º do decreto nº 10.003, de 15 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16790 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada