Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.762, de 31 de Outubro de 1942
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para obras na Rede de Viação Cearense.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1942, Página 16281 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada