Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.742, de 28 de Outubro de 1942

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Antonio Ferreira Santos Neto a pesquisar ouro, quartzo, mica e associados, no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1942, Página 16483 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):