Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.716, de 26 de Outubro de 1942
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1942, Página 15980 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada