Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.705, de 23 de Outubro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Augusto Bernades a pesquisar ocre no município de Congonhas do Campo Grande do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1943, Página 145 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada