O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º  Fica autorizado o cidadão brasileiro João Augusto Bernades a pesquisar ocre em terrenos de propriedade de Irmãos Parcos, no imóvel denominado "Fazenda do Vigia", distrito e município de Congonhas do Campo Grande, do Estado de Minas Gerais numa área de vinte equatro hectares (24Ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e setenta metros (470 m), rumo magnético trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35°30' NW) da confluência dos córregos da Bocaina e Anú ou Funil e cujos lados adjacentes a esse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600 m), oitenta e três graus sudeste (83° SW) e quatrocentos metros (400 m), sete graus noroeste (7° NW).

     Art. 2º  Esta autorização é outorgada nos termos da estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º  O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e quarenta mil réis (240$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles