Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.674, de 22 de Outubro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Simão Roffé a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1942, Página 16481 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada