Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.671, de 21 de Outubro de 1942
EMENTA: Concede à Companhia Th. Badin de Minérios, sociedade anônima, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1942, Página 16276 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada