Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Define e delimita a Zona de Guerra.
Observação:
Texto não localizado no DOU ou na Coleção de Leis do Brasil
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE GUERRA