Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.490, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Outorga, em conformidade com a lei constitucional nº 6, de 13 de maio de 1942, concessão à Companhia Força e Luz de Minas Gerais, para o aproveitamento progressivo de energia hidráuIica duma corredeira situada no rio Santa Bárbara, a cerca de dezoito (18) quilômetros da cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1942, Página 14437 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1942, Página 561 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada