Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.441, de 11 de Setembro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Carneiro de Albuquerque Maranhão a pesquisar terras sapropelito no município de Jaboatão, do Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1942, Página 17617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada