Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.430, de 11 de Setembro de 1942
EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imovel, nesta Capital, para a ampliação do Arsenal de Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1942, Página 13857 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada