Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.418, de 9 de Setembro de 1942
EMENTA: Retifica o art. 1º do decreto nº 6.448, de 01 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1942, Página 13754 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada