Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.313, de 22 de Agosto de 1942
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para obras do porto de São Francisco do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1942, Página 13091 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada