Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.296, de 20 de Agosto de 1942
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1942, Página 12963 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada