O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de Detetive do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da promoção de Ranulfo Gonçalves Ribeiro falecimento de João Fernandes Ferreira, devendo a dotação correspondente levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.