Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.277, de 19 de Agosto de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Seraphim da Silva Gomes a pesquisar pedras semi-preciosas, quartzo e associados no município de Teófilo Otoni, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1942, Página 13525 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada