Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.195, de 6 de Agosto de 1942
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1942, Página 12324 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada