Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.132, de 3 de Agosto de 1942
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1942, Página 12166 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada