Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.101, de 30 de Julho de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Homero Gomes Jardim a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1942, Página 12545 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada