Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.077, DE 24 DE JULHO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.077, DE 24 DE JULHO DE 1942
Concede à Sociedade Anônima Empresa Elétrica de Londrina S. A. autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o decreto-lei número 938, de 8 de dezembro de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Sociedade Anônima Empresa Elétrica de Londrina S. A., com sede na cidade de São Paulo,
DECRETA:
Artigo único. E' concedida à Sociedade Anônima Empresa Elétrica de Londrina S. A. autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o decreto-lei n.º 938, de 8 de dezembro de 1938, obrigando-se a mesma sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º de República.
GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1942, Página 12897 (Publicação Original)