Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.077, DE 24 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Concede à Sociedade Anônima Empresa Elétrica de Londrina S. A. autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o decreto-lei número 938, de 8 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1942, Página 12897 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1942, Página 16337 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa