Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 996, DE 30 DE JULHO DE 1936

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura o credito de 183:000$000 para pagamento á Companhia Administrativa e Constructora Rosario.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1936, Página 17144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 585 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1936 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária