Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 991, de 27 de Julho de 1936
EMENTA: Organiza a Comissão de Estudos de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1936, Página 16665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 575 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1936, Página 16968 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada