Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99, DE 22 DE MARÇO DE 1935
EMENTA: Retifica o decreto n. 6, de 4 de janeiro de 1935
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1935, Página 6139 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa