Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99, DE 22 DE MARÇO DE 1935 - Publicação Original
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DECRETO Nº 99, DE 22 DE MARÇO DE 1935
Retifica o decreto n. 6, de 4 de janeiro de 1935
O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. atendendo ao que consta do processo fichado na Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, sob numero 1.824-935,
DECRETA:
Artigo único. Fica retificado o decreto n. 6, de 4 de janeiro de 1935 que, concedeu á "Companhia ltaliana dei Cavi Telegráfici Sottomarini", autorização para lançar um cabo submarino entre Rio de Janeiro e Santos, na parte relativa ao nome da companhia concessionária , que é "Italcable Compania Italiana dei Cavi Telegráfica Sottomarini, em virtude do decreto n. 20. 426 de 21 de setembro de 1931.
Rio de Janeiro, 22 de março de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1935, Página 6139 (Publicação Original)