Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 983, de 23 de Julho de 1936

EMENTA: Dá nova redacção ao art. 9º § 1º (3ª sub-secção) do Regulamento do Estado Maior do Exercito

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1936, Página 16375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 519 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada