Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 976, de 20 de Julho de 1936
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 28:567$700, para pagamento de vencimentos ao funccionario da Secretaria da Camara dos Deputados Eloy Pontes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1936, Página 16218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 513 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada