Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 972, de 15 de Julho de 1936
EMENTA: Autoriza o cidadão Osório Corrêa da Costa a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1936, Página 18334 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 508 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada