Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 938, de 1º de Julho de 1936
EMENTA: Proroga o prazo a que se refere o n. l do art. 2º do decreto n.º 237, de l7 de julho de 1935
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1936, Página 15663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 467 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada