Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 932, de 29 de Junho de 1936
EMENTA: Prorroga, por noventa (90) dias, a contar de 29 de junho de 1936, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1937, Página 14542 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 462 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada