Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 920, DE 26 DE JUNHO DE 1936
EMENTA: Concede permissão á Radio Nacional, para estabelecer uma estação radiodiffusora
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1936, Página 15286 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1936, Página 15487 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa