Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.297, de 18 de Setembro de 1975

EMENTA: Torna sem efeito outorgas concedidas, dispõe sobre as empresa Rádio Nacional do Rio de Janeiro e TV - Rádio Nacional de Brasília, autoriza a estabelecer estações de radiodifusão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1975, Página 12435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 637 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIVISÃO - Estações - Concessões
TELEVISÃO - Estações - Concessões
RÁDIO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO
RÁDIO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO - Pessoal - Quadro