Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 911, de 18 de Junho de 1936
EMENTA: Suspende a execução do regulamento da Inspectoria Especial de Fronteiras e estabelece a subordinação do Serviço de Protecção aos Indios
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1936, Página 13909 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada