Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 895, de 11 de Junho de 1936
EMENTA: Perdôa inferiores e praças da Armada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1936, Página 12958 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 424 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada