O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 3, da Constituição da Republica, e em homenagem á data de 11 de junho, commemoração de Batalha Naval de Riachuelo :

     Resolver perdoar os inferiores e praça da Armada, condenados ou aguardando processo pelo crime de deserção e aquelles que tendo incorrido no mesmo crime se apresentarem nesta Capital, dentro do prazo de 30 dias e, nos Estados, nas respectivas Capitanias dos Portos, no prazo maximo de 90 dias.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem