Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 890, DE 9 DE JUNHO DE 1936
EMENTA: Approva o regulamento pelo qual ter-se-á de reger a execução da lei n. 159, de 30 de dezembro de 1935
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1936, Página 13745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 412 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada