Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 870, de 1º de Junho de 1936
EMENTA: Suspende os effeitos do decreto n. 702, de 21 de março ultimo, no município de Encantado, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 14 de junho do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1936, Página 12235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 6 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada