Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 864, de 1º de Junho de 1936
EMENTA: Condece Equiparação ;á Faculdade de Direito de Piauhy, Estado do Terezina Piauhy
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1936, Página 14286 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 3 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada