Legislação Informatizada - Decreto nº 864, de 1º de Junho de 1936 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 864, de 1º de Junho de 1936
Condece Equiparação á Faculdade de Direito de Piauhy, Estado do Terezina Piauhy
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil resolve, nos termos do art. 3º, do decreto nº 20.179 pro 6 de julho de 1931, conceder equiparação á Faculdade de Direito do Piauhy, com séde em Therezina, capital do Estado do Piauhy.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/06/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1936, Página 14286 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 3 Vol. 2 (Publicação Original)