Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 845, de 23 de Maio de 1936
EMENTA: Suspende os effeitos do decreto nº 702, de 21 de março último, no município de Nictheroy, Estado do Rio de Janeiro, durante os dias 26 e 27 de maio corrente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1936, Página 11257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 472 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada