Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 840, de 21 de Maio de 1936
EMENTA: Approva o regulamento para o exercício e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1936, Página 11483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 466 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo