Legislação Informatizada - Decreto nº 840, de 21 de Maio de 1936 - Publicação Original
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Decreto nº 840, de 21 de Maio de 1936
Approva o regulamento para o exercício e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe, confere a Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica approvado o
regulamento para os exercicios e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes), a
este annexo, assignado pelo general de divisão João Gomes Ribeiro Filho,
ministro do Estado da Guerra.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
General João Gomes Ribeiro Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/05/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1936, Página 11483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 466 Vol. 1 (Publicação Original)