Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 837, de 20 de Maio de 1936
EMENTA: Autoriza a Companhia Segurança Industrial a continuar a operar em seguros de accidentes do trabalho e em seguros terrestres e marítimos sob a denominação de - Segurança Industrial, Companhia Nacional de Seguros, - e aprova os novos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1936, Página 11594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 464 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 28/05/1936, p. 11594 a 11597.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada