Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 832, DE 19 DE MAIO DE 1936

EMENTA: Outorga ao cidadão Primo Tedesco ou á sociedade que organizar concessão para o aproveitamento da energia hydraulica no Rio do Peixe, Estado de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1936, Página 12347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1936, Página 12961 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - concessão - Aproveitamento energético - Rio do Peixe - Santa Catarina