Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 821, de 15 de Maio de 1936

EMENTA: Suspende os effeitos do decreto nº 702, de 21 de março último, no município de Fortaleza, Estado do Ceará, durante os dias 18, 19, 20 e 21 de maio do corrente ano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1936, Página 10545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 448 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada