Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 817, de 13 de Maio de 1936
EMENTA: Approva as alterções feitas nos estatutos da Caixa Auxiliar dos Empregados Postaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1936, Página 10545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 445 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada