Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 809, de 11 de Maio de 1936
EMENTA: Concede equiparação ;á Faculdade de Direito de Goyas, com séde na capital do Estado de Goyas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1936, Página 10342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 441 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada