Legislação Informatizada - Decreto nº 809, de 11 de Maio de 1936 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 809, de 11 de Maio de 1936
Concede equiparação á Faculdade de Direito de Goyas, com séde na capital do Estado de Goyas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil resolve, nos termos do art. 3º, decreto n. 20.179, de 6 de julho cle 1931, conceder equiparação á Faculdade de Direito de Goyaz, com séde na capital do Estado de Goyaz.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/05/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1936, Página 10342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 441 Vol. 1 (Publicação Original)